(Foto: Reprodução) Barragem da Copasa no dia 16/01/2025
Copasa
O governo mineiro definiu a modalidade de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em ofício enviado à diretoria da estatal, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou que será adotada a oferta pública de distribuição secundária de ações. Isso significa que não haverá emissão de novos títulos, e sim a venda de ações já existentes.
Com esse modelo, os recursos arrecadados vão para os cofres do estado, e não para o caixa da Copasa. Segundo o documento, assinado na última quarta-feira (28), o valor obtido com a alienação das ações será usado para o pagamento da dívida de MG com a União ou para o cumprimento de obrigações relacionadas à renegociação do montante, atualizado em mais de R$ 180 bilhões.
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Uma das possibilidades estudadas pelo governo é atrair um investidor estratégico que tenha capacidade financeira, expertise no setor de infraestrutura no Brasil ou no exterior e que demonstre o compromisso de cumprir as metas de prestação do serviço estabelecidas em lei, como a aplicação de tarifa social e a melhoria da qualidade da água tratada.
A ideia é que esse investidor detenha pelo menos 30% das ações da Copasa e seja proibido de vender qualquer porcentagem de sua participação societária por quatro anos.
Depois desse período, o investidor estratégico poderá transferir até 50% das ações, desde que cumpra as metas de universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgoto em todos os municípios atendidos pela Copasa. Se essas metas não forem atingidas, a venda das ações só poderá ser realizada a partir de 31 de dezembro de 2033.
Ainda segundo o ofício de Zema, o modelo de privatização deve prever a possibilidade de poder de veto do estado sobre determinadas decisões.
Participação do estado
Em relação à participação do estado na Copasa após a privatização, o governo prevê dois cenários:
caso ao menos um investidor estratégico entre no negócio, o estado poderá manter 5% da participação societária na empresa;
caso nenhum investidor estratégico adquira uma fatia da Copasa, o estado poderá alienar até 100% de suas ações na companhia.
Na prática, se não houver investidores de referência interessados, a Copasa passará a ser uma empresa de capital pulverizado, sem um único dono e sem controle estatal.
Independentemente do cenário, o estatuto social da companhia deverá prever um limite máximo de 45% de direito de voto. Isto é, mesmo que um único investidor compre a maior parte das ações, ele terá poder de voto limitado e não poderá tomar decisões sem consultar os demais acionistas.
Próximos passos
Antes da venda das ações da Copasa, o valor de mercado da empresa ainda deve ser levantado.
Em fato relevante publicado na quarta-feira, o diretor-financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Adriano Rudek de Moura, destacou que a efetiva oferta de ações está sujeita a diversos fatores, incluindo as "condições macroeconômicas e de mercado no Brasil".
Relembre
A privatização da Copasa foi aprovada definitivamente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 17 de dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 23 do mesmo mês.
Em novembro, os deputados já haviam aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou a exigência de consulta popular para a venda da empresa.
A Copasa cuida do abastecimento de água em 637 municípios mineiros e, em 308 deles, também fornece serviços de esgoto — os números incluem municípios atendidos pela Copanor, subsidiária responsável pelos serviços de saneamento nas regiões Norte e Nordeste de MG.
ALMG aprova projeto de lei que permite privatização da Copasa
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