TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro, ex-governador do RJ, inelegível
24/03/2026
(Foto: Reprodução) TSE forma maioria para tornar inelegível Cláudio Castro, ex-governador do RJ
Jornal Nacional/ Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria e tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro. Castro renunciou na segunda-feira (23) ao cargo de governador.
Com o voto da ministra Estela Aranha, há maioria no TSE pela condenação com inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar.
O primeiro a votar nesta terça-feira (24) foi o ministro Kassio Nunes Marques, que, há duas semanas, tinha pedido vista, mais tempo para analisar o processo. Ele absolveu todos os réus.
"Assim, ainda que os fatos examinados ostentem relevância jurídica e, em juízo próprio possam vir a merecer reprovação, não se evidência no caso concreto a presença de gravidade qualificada que justifica a incidência da sanção máxima do direito eleitoral".
Em seguida, o ministro Floriano Marques votou pela condenação do ex-governador Cláudio Castro e também dos demais réus no processo:
"Há elementos de prova sólidos e harmônicos que não apenas as contratações temporárias deixaram de observar comando normativos inerentes à administração, como também serviram de mecanismo para alavancar candidaturas dos investigados e das alianças políticas no pleito de 2022".
A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, e também o ministro Antonio Carlos Ferreira, agora em março, já tinham votado pela condenação de Cláudio Castro, ex-governador do Rio, e de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj. Os próximos a votar são o ministro André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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