TJ-SP nega indenização a servidor agredido com enxada por colega no litoral de SP
16/02/2026
(Foto: Reprodução) Motorista de caminhão ficou ferido após ser atacado com cabo de enxada em Itanhaém, SP
Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou uma indenização de R$ 103,4 mil a um motorista de caminhão agredido com um cabo de enxada por um guarda patrimonial em Itanhaém (SP) - ambos são funcionários públicos. A Justiça entendeu que a confusão teve motivação pessoal e não relação com a função pública.
A agressão ocorreu em novembro de 2023, quando o motorista entregava atestados médicos no prédio Regional Belas Artes -- a vítima havia ficado afastada por problemas de saúde . Ele foi surpreendido pelo guarda, sofreu ferimentos no braço e precisou de atendimento médico.
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O servidor, à época com 47 anos, registrou boletim de ocorrência e entrou com ação de danos morais contra a prefeitura.
A administração municipal, porém, alegou desentendimento mútuo, lembrando que os dois já haviam discutido em 2019 e que, na véspera da agressão, o motorista deu um soco no rosto do guarda. A prefeitura instaurou procedimento administrativo e contestou a ação.
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A 2ª Vara de Itanhaém negou o pedido em agosto de 2025. A defesa recorreu, mas o TJ-SP manteve a decisão no último dia 9 de fevereiro, concluindo que não houve provas de dano moral, assédio ou abuso de autoridade.
Os magistrados concluíram que não ficou demonstrado que a agressão tenha sido iniciada em razão do cargo. Além disso, não houve prova suficiente de dano moral, nem de assédio ou abuso de autoridade.
A decisão destacou que também não houve assédio moral por parte do município, que instaurou um procedimento para apuração do caso. O TJ-SP concluiu que o episódio teve natureza pessoal, restrita à esfera interna do ambiente de trabalho
“Pode-se concluir que o evento decorreu de conduta pessoal dos envolvidos, sem nexo causal com a função pública ou com a omissão do órgão público em garantir um ambiente seguro”, afirmou o desembargador Ponte Neto.
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