Rio regulamenta aluguel de patinetes elétricos e prevê expansão do serviço; veja regras de circulação e fiscalização
11/03/2026
(Foto: Reprodução) Rio testa modelo de patinete elétrico antes de liberar expansão do serviço para além da Zona Sul e Centro
Raoni Alves / g1 Rio
A Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira (10) um decreto que regulamenta o aluguel de patinetes elétricos compartilhados na cidade e estabelece regras para circulação, operação e fiscalização do serviço. A medida também abre caminho para expansão da atividade para áreas além da Zona Sul e do Centro, onde os veículos circulavam em caráter experimental desde 2024.
“A ideia com a regulamentação é exatamente que a gente expanda a operação dos patinetes. Hoje eles são muito concentrados na Zona Sul e no Centro, e as empresas que quiserem operar terão que indicar também outras regiões menos atendidas da cidade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima.
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A regulamentação consolida uma atividade que vinha sendo testada desde 2024 por meio do programa Sandbox.Rio, iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico voltada à experimentação de soluções inovadoras no ambiente urbano.
"A regulamentação que vem nesse momento busca organizar e disciplinar essa utilização dos patinetes, com regras sobre velocidade, espaços para estacionamento, penalidades para usuários que cometerem infrações e também obrigações para as empresas, como o pagamento de taxas à prefeitura”, explicou o secretário.
Com o decreto, o serviço passa a ter regras permanentes para funcionamento e poderá ser operado por empresas credenciadas pela prefeitura. O decreto não estabelece uma data específica para que outras empresas comecem a operar, mas as regras de circulação já estão valendo.
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Principais regras do decreto
Entre os principais pontos definidos pela nova regulamentação estão:
velocidade máxima de 20 km/h nas vias e 6 km/h em áreas de convivência;
circulação preferencial em ciclovias e vias com limite de até 40 km/h;
proibição de transporte de passageiros;
proibição de uso por menores de 18 anos;
retirada e devolução dos veículos em estações definidas pela prefeitura;
fiscalização compartilhada entre Secretaria de Transportes, CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Ordem Pública;
e cobrança de taxas das empresas operadoras, destinadas ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável.
A empresa Whoosh já alugou seus patinetes para mais de 400 mil usuários no Rio de Janeiro.
Raoni Alves / g1 Rio
Período de testes
Os patinetes elétricos do projeto começaram a circular no Rio em junho de 2024, durante a fase de testes autorizada pelo programa Sandbox.Rio. A iniciativa permitiu que a empresa Whoosh operasse o serviço em caráter experimental enquanto a prefeitura analisava dados sobre segurança, demanda e impacto urbano.
Segundo dados da prefeitura, o serviço registrou ao longo desse período:
mais de 2,9 milhões de viagens
cerca de 972 mil usuários ativos
aproximadamente 230 empregos diretos e indiretos gerados
Durante os testes, a operação ficou concentrada principalmente na Zona Sul e em áreas do Centro, enquanto o município avaliava a viabilidade de expansão para outras regiões da cidade.
"Quando há esse período de teste, a contrapartida da empresa é compartilhar todos os dados com a prefeitura. Assim passamos a saber todas as viagens, os pontos de início e fim, os caminhos mais utilizados e, a partir disso, foi possível construir a regulamentação”, disse Osmar ao g1.
Em nota enviada ao g1, a Whoosh avaliou que a publicação do decreto representa um avanço para consolidar o serviço na cidade. A empresa afirmou que vê a regulamentação como um marco para o desenvolvimento da micromobilidade no Rio e informou que acompanha com interesse a possibilidade de expansão da operação para novas regiões, ampliando o acesso da população a esse tipo de transporte.
Com a publicação do decreto, a prefeitura transforma o modelo experimental em uma política pública permanente de micromobilidade urbana.
"A importância é exatamente ter um período de testes para que a prefeitura faça uma regulamentação informada, e não na base do achismo, sem saber exatamente como esse serviço vai se comportar", comentou o secretário.
O que muda na prática
O decreto estabelece regras específicas para circulação e uso dos patinetes elétricos na cidade. Entre as principais determinações estão os limites de velocidade, que passam a ser de até 20 km/h nas vias e 6 km/h em parques ou áreas de convivência.
A norma também determina que os veículos devem circular prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas. Em ruas compartilhadas com carros, o uso será permitido apenas em vias com limite de velocidade de até 40 km/h.
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Raoni Alves / g1 Rio
O transporte de passageiros está proibido. O decreto também estabelece que o uso do veículo é individual, vedando a condução por duas pessoas ao mesmo tempo.
Além disso, os patinetes deverão ser retirados e devolvidos em estações específicas, modelo adotado pela prefeitura para evitar abandono dos veículos em calçadas ou áreas públicas.
Áreas de atuação das empresas
A operação do serviço será feita por empresas credenciadas pela prefeitura, que deverão atender a requisitos técnicos definidos no edital que será lançado pelo município.
As empresas poderão disponibilizar patinetes para locação por meio de aplicativos e plataformas digitais. Para atuar na cidade, os operadores terão que cumprir exigências relacionadas à segurança dos veículos, compartilhamento de dados de uso e manutenção da frota.
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Com o novo decreto, a prefeitura pretende estimular a presença do serviço em outras regiões da cidade, como Zona Norte e Zona Oeste.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, as empresas interessadas em operar o sistema deverão apresentar, no processo de credenciamento, planos que incluam também áreas fora dos bairros já consolidados.
“A ideia com a regulamentação é exatamente que a gente expanda a operação dos patinetes. Hoje eles são muito concentrados na Zona Sul e no Centro, e a partir desse momento as empresas que quiserem operar terão que indicar, além das áreas consolidadas, outras regiões menos atendidas da cidade”, afirmou.
Como será a fiscalização
O decreto estabelece um modelo de fiscalização compartilhada entre diferentes órgãos municipais.
A responsabilidade será dividida entre:
Secretaria Municipal de Transportes
CET-Rio
Secretaria Municipal de Ordem Pública
Guarda Municipal
Esses órgãos poderão atuar no controle da circulação dos veículos, no cumprimento das regras de trânsito e no ordenamento do uso do espaço público.
“A regulamentação busca organizar e disciplinar a utilização dos patinetes, com regras claras sobre velocidade, espaços para estacionamento e penalidades para usuários que cometerem infrações”.
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Raoni Alves / g1 Rio
O decreto também prevê a criação de um grupo de trabalho permanente, responsável por acompanhar a implementação do sistema e propor ajustes nas regras conforme a evolução do serviço.
Estações fixas, sem patinetes largados
A regulamentação busca integrar o uso dos patinetes à infraestrutura cicloviária da cidade. O decreto determina que o sistema seja implantado prioritariamente em áreas com ciclovias ou ciclofaixas e próximas a pontos de integração com outros modais de transporte público.
A ideia da prefeitura é incentivar o uso do veículo para trajetos curtos e para a chamada “última milha”, quando o usuário completa o deslocamento após utilizar transporte coletivo, como metrô, ônibus ou barcas.
O decreto também estabelece que os patinetes deverão ser retirados e devolvidos em estações previamente autorizadas pela prefeitura, modelo adotado para evitar que os veículos fiquem espalhados ou abandonados em calçadas e vias públicas. A medida busca organizar o uso do espaço urbano e reduzir conflitos com pedestres.
O decreto também estabelece que os patinetes deverão ser retirados e devolvidos em estações previamente autorizadas pela prefeitura.
Raoni Alves / g1 Rio
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, a regulamentação cria parâmetros para ordenar o serviço na cidade.
“A regulamentação busca organizar e disciplinar essa utilização dos patinetes, com espaços definidos para serem colocados os veículos e regras claras de funcionamento”, afirmou.
Pagamento com Jaé
O decreto também prevê integração do serviço com o sistema de bilhetagem da cidade, o Jaé, que poderá ser utilizado futuramente para pagamento das viagens. Além disso, as empresas operadoras terão que pagar taxas ao município, incluindo um valor mensal por veículo e uma tarifa proporcional às viagens realizadas.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, criado para financiar políticas públicas relacionadas à mobilidade.
A norma, no entanto, não detalha de forma específica como os valores arrecadados serão aplicados ou quais projetos receberão esses recursos.
Falta de regra para outros modais
Apesar da regulamentação dos patinetes elétricos, outros veículos de micromobilidade que já circulam pela cidade — como bicicletas elétricas e autopropelidos — ainda não têm regras específicas no município.
“O tema aqui, neste caso, é um decreto totalmente focado nos patinetes, que passaram por um período de testes. Outras formas de mobilidade têm outros processos e outros desafios que podem ser discutidos em outro momento”, evitou responder o secretário Osmar Lima.
Esses modais sem regulamentação também passaram a circular com mais frequência nos últimos anos e têm sido citados em registros de acidentes envolvendo micromobilidade urbana.
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Raoni Alves / g1 Rio
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Especialistas apontam que a ausência de regulamentação mais ampla pode gerar dificuldades para fiscalização e para organização do espaço urbano.
Sandbox como inovação
O programa Sandbox.Rio foi criado pela prefeitura como um ambiente regulatório experimental para testar novas tecnologias e modelos de negócio na cidade.
A iniciativa permite que empresas operem projetos inovadores por um período determinado, enquanto o município acompanha dados de uso e impactos da atividade antes de definir regras definitivas.
“Quando há esse período de teste, a contrapartida da empresa é compartilhar todos os dados com a prefeitura. Assim passamos a saber todas as viagens, os pontos de início e fim, os caminhos mais utilizados e, a partir disso, foi possível construir a regulamentação”, afirmou o secretário.
Além do serviço de patinetes, o programa já testou outros projetos ligados à mobilidade e inovação urbana.
