Mais de 140 mil estudantes do AC devem receber recurso para compra de material escolar
10/03/2026
(Foto: Reprodução) Aluno vão receber recurso financeiro para ajudar na compra do material escolar
Arquivo pessoal/Mardilson Gomes
Mais de 140 mil estudantes matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual devem receber um benefício financeiro para compra do material escolar. É o que prevê a Lei Estadual nº 4.777 de 2026, publicada nessa segunda-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O repasse está previsto para ocorrer uma vez ao ano, preferencialmente no primeiro bimestre. Conforme a Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE-AC), a entrega desse material deve ocorrer apenas em 2027.
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Intitulado de Programa Cartão Material Escolar, o benefício deve ser disponibilizado por meio de um cartão bancário, com a opção débito, que será entregue SEE-AC. Os valores que cada estudante não foram tabelados na lei.
Recurso financeiro vai ajudar alunos a comprarem o material escolar
Arquivo/Neto Lucena/Secom
Questionada pela reportagem, a SEE-AC explicou que vai fazer uma pesquisa de preço no mercado acreano para elaborar uma lista de materiais básicos.
"O valor do auxílio será fixado com base no custo real dessa cesta de itens. Caso a família escolha produtos mais caros e o total ultrapasse o crédito do cartão, a diferença deverá ser paga pelo próprio responsável", destacou a gestão.
Ao todo, são esperados cerca de 142.606 mil atendimentos e os cartões serão entregues aos responsáveis de alunos com a matrícula ativa.
O benefício estará disponível apenas quando o governo regulamentar a licitação da gerenciadora dos cartões e o cronograma para os depósitos.
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Fiscalização
O recurso deve ser usado apenas para comprar materiais escolares e tem regras jurídicas rígidas para garantir isso. Se houver uso indevido, os responsáveis podem responder legalmente. Porém, medidas como bloquear o cartão para compras não permitidas e outras formas de controle ainda precisam ser regulamentadas.
Ainda conforme o governo, os estabelecimentos também serão fiscalizados. Lojas que permitirem a compra de produtos que não sejam materiais escolares serão suspensas do programa. Além disso, podem responder por fraude e sofrer sanções civis e criminais.
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