Justiça manda Prefeitura de Piracicaba fornecer 30 kg de ração para gatos do Cemitério da Saudade por dia
27/05/2026
(Foto: Reprodução) Local é ponto histórico de abandono de animais, segundo protetora
Acervo pessoal
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura de Piracicaba (SP) deve reestabelecer o fornecimento de 30 kg diários de ração aos gatos que vivem no Cemitério da Saudade. Cabe recurso.
Ao g1, a prefeitura informou que não foi intimada da decisão e que, assim que isso ocorrer, vai analisar para definir as providências cabíveis. No processo, a administração municipal afirmou que reduziu a quantidade de ração devido uma queda populacional de gatos no cemitério — entenda abaixo.
A decisão, uma tutela de urgência, foi publicada na segunda-feira (25). Segundo a ação, a prefeitura era obrigada por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a conceder o alimento aos animais, mas cortou o fornecimento em janeiro de 2025.
Após quatro meses, o município retomou a entrega de 15kg de ração, metade da quantidade anterior determinada. Em maio de 2025, o Ministério Público (MP-SP) pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a redução.
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Suposta diminuição da população de gatos
Protetoras denunciam redução na ração fornecida a gatos abandonados em Piracicaba
No processo, a segundo os voluntários, a prefeitura teria admitido que a interrupção do fornecimento da ração e a posterior redução na quantidade fornecida. A justificativa foi de que houve uma possível diminuição na população de gatos no cemitério.
O argumento se baseou em uma nota técnica do gerente de Bem-Estar Animal, que havia calculado que a população atual de gatos no local é entre 30 e 40 gatos.
Na decisão liminar, o relator do caso, desembargador Paulo Ayrosa, diz que "é incontroverso que há frequente abandono de gatos junto ao cemitério pela população, pelo que se conclui que há patente falha no dever de fiscalização por parte da prefeitura".
Ayrosa afirma que a falha ocorreu ainda que a prefeitura tenha alegado que providencia a instalação de câmeras de segurança no local. Além disso, o desembargador afirma que não houve comprovação de que houve redução dos animais.
"Por não haver qualquer comprovação de que a quantidade de animais abandonados no cemitério diminuiu, tratando-se de mera estimativa efetuada pelo município, questão que deverá ser objeto de perícia no local no momento processual oportuno", escreveu o relator Paulo Ayrosa.
Processo
A medida foi solicitada pelos voluntários por meio de pedido de tutela de urgência, mas acabou negada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba em 28 de abril de 2026.
Na decisão, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior entendeu que não havia provas suficientes para sustentar as alegações.
Segundo ele, como não existia “prova inequívoca” de irregularidade, não seria possível suspender de imediato a decisão de diminuição da quantidade de redução de ração da prefeitura.
Regulada desde 2014
A relação entre a prefeitura e os voluntários é regulada desde 2014 por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Pelo acordo, o município se comprometeu a fornecer a ração, enquanto os voluntários assumiram outras responsabilidades, custeadas por eles mesmos.
🔎 Segundo o Ministério Público, uma TAC é um acordo feito entre o MP e alguém que está descumprindo uma lei ou prejudicando um direito coletivo. Em vez de já entrar com um processo na Justiça, é proposto um acordo para que a parte (como prefeitura, empresa privada) pare a prática ilegal, repare o dano, compense ou indenize.
Segundo o grupo, além de complementar a alimentação, o trabalho dos voluntários inclui:
Fornecer água e comida diariamente;
Capturar gatos para castração semanalmente;
Levar animais doentes para atendimento veterinário;
Abrigar ninhadas, gatos idosos e doentes que necessitam de cuidados especiais.
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