Governos federal, estaduais e municipais publicam regras para implementação da reforma tributária
30/04/2026
(Foto: Reprodução) Governos Federal, estaduais e municipais publicam regras para implementação da reforma tributária
Os governos federal, estaduais e municipais publicaram nesta quinta-feira (30) as regras para implementação da reforma tributária.
O ano de 2026 é de testes para as empresas no novo modelo de recolhimento de impostos no Brasil, com a emissão de notas fiscais incluindo duas novas siglas: CBS e IBS. São os impostos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios. Em contrapartida, a partir de 2027, vão desaparecer gradativamente cinco impostos que existem hoje: PIS, Cofins e IPI, além do ICMS e do ISS.
A inclusão da CBS e do IBS nas notas fiscais vai alimentar o novo sistema de recolhimento de impostos. Desde janeiro de 2026, a Receita Federal recebeu mais de 7 bilhões de notas destacando os impostos de forma separada. Por enquanto, isso é opcional - 8,5% dos contribuintes ainda não se adequaram. Mas, a partir de agosto, as empresas ficam obrigadas a exibir a CBS - um ensaio, sem cobrança real do imposto. Segundo o Ministério da Fazenda, as multas para quem não seguir a regra começam a ser aplicadas em 2027.
Para os negócios do Simples Nacional, nada muda ainda. As empresas precisam atualizar seus programas de emissão de notas e treinar as equipes de faturamento e contabilidade.
Governos federal, estaduais e municipais publicam regras para implementação da reforma tributária
Jornal Nacional/ Reprodução
Entre os objetivos do novo sistema tributário estão o aumento da transparência e o combate à sonegação. Com a reforma, os impostos vão deixar de se acumular ao longo da cadeia de produção. Passa a ser possível, por exemplo, recuperar o tributo pago em etapas anteriores. Uma das ferramentas em desenvolvimento permite que, nas transações entre empresas, o imposto seja separado de forma automática e recolhido na hora do pagamento do bem ou serviço.
Para a reforma entrar em vigor completamente, ainda faltam algumas etapas, como a definição das alíquotas dos novos tributos e do imposto seletivo - que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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