Acordo obriga prefeitura de Boa Vista a fornecer alimentação por sonda a pacientes em casa
10/03/2026
(Foto: Reprodução) Após ação coletiva da Defensoria, município passa a ter obrigação de fornecer dietas e insumos para pacientes que dependem de alimentação por sonda
DPE-RR/Divulgação
Um acordo judicial obriga a prefeitura de Boa Vista a fornecer alimentação por sonda a pacientes que fazem tratamento em casa e não conseguem se alimentar pela via oral. A medida, divulgada nesta terça-feira (10), ocorreu após ação da Defensoria Pública de Roraima (DPE).
Chamada de alimentação enteral, a nutrição por sonda é indicada indicada para pessoas acamados ou com doenças que impedem a ingestão. Além da dieta, o tratamento exige materiais como sondas, frascos e equipos, conjunto de peças que liga o frasco de soro ou medicamento ao acesso venoso do paciente.
O problema foi identificado pela DPE no final de 2023, quando pessoas procuraram atendimento porque não estavam recebendo do município os materiais necessários para a alimentação por sonda.
"Muitos pacientes dependiam de dietas industrializadas e de materiais específicos para continuar o tratamento em casa. Como esses produtos têm custo alto, várias famílias não tinham condições de comprar", destacou a Defensoria.
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Diante da repetição dos casos, a Defensoria entrou na Justiça com uma ação coletiva. O objetivo foi buscar uma solução que atendesse todos os pacientes que precisam.
Em nota, a prefeitura informou que "tem ciência da decisão judicial e que processo de aquisição dos insumos necessários para a alimentação enteral já está em andamento, seguindo os trâmites legais, para garantir o atendimento adequado aos pacientes acompanhados pela rede municipal de saúde."
O acordo firmando perante o juiz também prevê que o fornecimento não pode ser interrompido por problemas administrativos, como atraso ou suspensão de licitação. Nesses casos, o município deverá adotar outras medidas para garantir que os pacientes continuem recebendo os insumos.
Com a homologação judicial, o acordo passa a ter força de decisão judicial. O cumprimento poderá ser acompanhado de forma permanente pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.
Ação coletiva beneficia todos que precisam
A DPE informou que como se tratou de uma ação civil público, o acordo firmado atende a todos que precisam.
"Quando identificamos um problema que se repete e afeta um grande número de pessoas, como a falta de alimentação enteral, nossa responsabilidade é agir de forma coletiva. A Ação Civil Pública é um instrumento poderoso que nos permite ir além do caso individual e corrigir falhas estruturais do poder público", explicou a defensora Paula Regina.
O processo tramitou no 2º Núcleo de Justiça 4.0, sob condução do juiz Breno Coutinho. O acordo foi homologado no dia 3 de março de 2026. A atuação foi conduzida pela Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos à Saúde Pública (DESP) e o Grupo de Atuação Especial (GAED).
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